As estratégias de descentralização orçamentária com vistas ao desenvolvimento e suas incongruências com a prática no espaço regional

Resumo

O tema do estudo se insere na discussão sobre as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional. O foco da pesquisa foi o Programa Consulta Popular e sua aplicação pelo Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul no período compreendido entre 2006 e 2009. A investigação se enquadra na estratégia de estudo de caso único. Quanto ao método caracteriza-se como de cunho quali-quantitativo. Quantitativo, visto que analisou o montante de recursos aplicados em quatro edições do programa objeto de estudo. Qualitativo ao buscar na visão das lideranças locais por meio da análise de seus discursos a razão do investimento. Concluiu-se que os agentes locais concentram os investimentos na área de saúde e segurança, deixando de contemplar outras que também são importantes para o desenvolvimento. Como causas desse fato, identifica-se a inexistência de planejamento regional e articulação de agentes locais para angariar recursos para seus projetos. Palavras-chave: Projetos Sociais em Espaços Regionais; Política Pública; Desenvolvimento Regional; Orçamento Descentralizado; Participação Popular.