GOVERNANÇA, DIREITO À EDUCAÇÃO E AÇÕES AFIRMATIVAS

Resumo

Nesta Edição, reunimos Produções Acadêmicas que discutem, por meio de indicadores reais, possíveis caminhos para atenuar os impactos dessa crise nas camadas populares. Além disso, os trabalhos enfatizam que a Governança por parte dos gestores, autoridades locais e dos órgãos Oficiais de Fiscalização se torna peça fundamental para a efetividade desse Direito Social garantido pela Carta Magna de 1988, a Educação.