Cadernos CEPEC

Acompanhamento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 13 e 15 e sua relação com os processos de uso e ocupação do solo na Amazônia Legal: uma avaliação a partir do conceito de justiça climática

Marcela Paz da Silva Enriquez, Marcelo Bentes Diniz

Resumo

O artigo apresenta o panorama dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável que condizem com uso e ocupação do solo, relacionando, também, os estados e municípios que mais (menos) contribuem com a redução nas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Particularmente, a análise volta-se aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 13 e 15. Toma-se como o embasamento teórico-conceitual da justiça climática e dados do Sistema Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima, e dos Censos Agropecuários do IBGE de 2006 e 2017, para mostrar que existem diferenças entre estados e municípios na divisão das responsabilidades na emissão de gases de efeito estufa derivadas dos processos de uso e ocupação do solo, nos esforços de mitigação climática e participação na Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil (NDC) e na condição de vulnerabilidade dessas unidades territoriais aos potenciais impactos e efeitos das mudanças climáticas dentro da região e que vão de encontro a uma noção de justiça climática na própria região amazônica.


Palavras-chave

Amazônia Legal. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Uso e ocupação de terra.


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DOI: http://dx.doi.org/10.18542/cepec.v14i2.18072

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