Resex marinha versus polo naval na Baía do Iguape - BA

Resumo

A Reserva Extrativista (Resex) marinha Baía do Iguape, situada na Baía de Todos os Santos (BTS), exemplifica a política federal de conservação ambiental fundamentada no uso sustentável dos recursos naturais por populações tradicionais. Contudo, em 2009, o governo estadual propôs a instalação de um polo naval na extremidade sul da Resex. Dessa forma, a instância de decisão da unidade de conservação é desrespeitada por não ter sido consultada e as comunidades pesqueiras se veem diante da perspectiva de riscos no tocante à preservação do meio natural, base de seu sustento. O projeto governamental, que defende uma visão desenvolvimentista e anuncia uma elevada oferta de empregos, foi precedido de um breve estudo que não levou em conta os potenciais efeitos sociais de tal empreendimento. Configura-se, portanto, uma desterritorialização econômica, política e cultural – na imobilidade – das populações tradicionais, diante da imposição da lógica global no lugar. Este artigo analisa as relações de força entre os diversos agentes sociais, assim como os riscos que o empreendimento representa para as populações.