FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E A NECESSIDADADE DA REFORMA ÁGRARIA SOB A ÉGIDE DO DIREITO AGRÁRIO

Resumo

O presente trabalho tem como escopo discorrer sobre a propriedade e sua função socioambiental, bem como retratar o instituto da reforma agrária neste cenário. Para isto, inicialmente será traçado um contexto histórico que retratará de forma escorreita como o modo de colonização influenciou na forma atual de divisão de terras. Ato contínuo, serão expostas as principais normas que acompanham o direito agrário no Brasil durante o interregno da colonização até a atualidade, de maneira que seja exteriorizada a relação deste ramo autônomo do direito com a reforma agrária, tal como a função socioambiental da propriedade. Por fim, será feita uma análise a respeito da efetividade de tais regramentos.