UMA ANÁLISE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO PRIMEIRO COMANDO CAPITAL A PARTIR DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA REALIDADE DO CÁRCERE BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho tem objetivo de contribuir para um modelo de segurança pública mais garantista e racional, demonstrando as consequências que o punitivismo exacerbado e a flexibilização de direitos podem desencadear à segurança pública em geral. O advento da globalização foi ponto de partida para aplicação de um modelo de segurança baseado na perseguição do criminoso, como solução imediata para conter os novos meios de riscos surgidos a partir dessa nova era. Assim, foi possível identificar a aplicação de um Direito Penal não humano, o Direito penal do Inimig, teorizado por Gunther Jakobs, que autoriza essa atuação Estatal coercitiva e autoritária para com os que são estigmatizados como elementos de alta periculosidade, que ameaçam a ordem social. Tal teoria pode ser identificada tanto no momento do processo penal, que é constantemente  flexibilizado para levar à condenação, assim como dentro dos estabelecimentos prisionais, justamente por serem os lugares onde esses sujeito são levados para pagar pelos crimes que cometeram. O estigma destinado ao encarcerado, portanto, faz com que a pena se torne uma verdadeira tortura em razão das constantes violências dentro das prisões além da estrutura precária que esses lugares apresentam. Tais condições foram fundamentais para um processo de auto-organização da população carcerária, impulsionada por um sentimento de injustiça e vingança, através de uma organização paralela que foi justamente o Primeiro Comando Capital. Portanto, a aplicação de uma estratégia de segurança pública extremamente punitivista teve efeito totalmente contrário ao que se objetivava, na medida em que a macrocriminalidade se espalhou por todo o país e hoje se apresenta altamente poderosa e articulada.