A Economia Regional e as Incertezas Nacionais

Resumo

Chegamos ao volume 9 (2) de 2020 da Revista do Programa de Pós-Graduação em Economia: Cadernos CEPEC.  Este segundo número de 2020 é publicado em um momento bastante doloroso para sociedade brasileira. O descontrole sobre a pandemia do Covid-19 levou a consequências graves, muitas vítimas (alcançamos em final de 2020 mais de 200 mil mortes), sendo que as condições econômicas somente se deterioram em escala crescente.

As estatísticas da CEPAL mostram que o impacto da crise sanitária foi devastador sobre o mercado de trabalho e, principalmente, estamos somente no início de uma crise que tende a continuar seus reflexos nos próximos meses, talvez anos. Em “um grupo de 14 países a taxa de ocupação caiu 10 pontos percentuais em relação ao mesmo período (segundo trimestre de 2020) do ano anterior, ou seja, passou de 57,4% para 47,4%, uma destruição de aproximadamente 47 milhões de postos de trabalho” (CEPAL, 2020).

O quadro decorrente da pandemia somente veio agravar um cenário já bastante crítico. No mercado de trabalho brasileiro a rigidez da desocupação se dá em função da própria lógica neoliberal da atual dinâmica econômica brasileira. Observa-se um cenário de forte rigidez nas condições macroeconômicas, não se observando a recuperação econômica na velocidade necessária nos últimos três anos (2018/2020), pois tanto para homens e mulheres não se apresenta taxas com declínio significativo no número de desocupação e muito pelo contrário observa-se o desmonte produtivo de setores vitais para economia como o automobilístico, siderúrgico e naval.

Os dados fornecidos pelo “Novo Caged” mostram um pequeno número de postos de trabalho criados com base nessas novas modalidades: em novembro de 2020, houve 20.429 admissões e 9.340 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 11.089 empregos, a maior parte no setor de Serviços (+4.309 postos) e Comércio (+3.656 postos). Quanto aos contratos temporários, ou por tempo parcial, foi registrado um saldo de 4.683 empregos, sendo também concentrados em Serviços (+2.843 postos) e Comércio (+1.717 postos).

A explicação para o completo insucesso da chamada “modernização trabalhista” é diversa, mesmo desconsiderando os efeitos da pandemia, vale notar que a crise de desocupação e sub ocupação dos trabalhadores já era anterior ao Covid-19. Assim, a taxa de desocupação no último trimestre de 2019, divulgado em janeiro de 2020, apresenta uma inflexão muito pequena em relação a observada no mesmo período do ano anterior, a ausência de políticas anticíclicas dada pela lógica neoliberal, a baixa capacidade de geração de postos de trabalho próprios da atual configuração macroeconômica do país e o a pandemia agravaram o quadro.

Aspecto central a ser ressaltado refere-se a política pública de Auxílio Emergencial aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo em 02.04.2020 (Lei n° 13.982/2020), que cumpriu até dezembro de 2020 papel muito relevante nas condições de manutenção mínimas de reprodução social das pessoas que ficaram desocupadas decorrentes da crise econômica e sanitária.

No Brasil, o número de domicílios onde se recebeu o auxílio emergencial apresentou uma crescente de maio até julho, mês no qual atingiu seu pico. Variando de 26,3 a 30,1 milhões, houve um aumento de cerca de 3,8 milhões de domicílios de maio a julho. A partir de agosto, no entanto, é perceptível a diminuição no número, que foi de 30,1 para 29,9 milhões no fim do terceiro trimestre do ano. Assim, a política de renda emergencial estabelecida nacionalmente foi um importante fator de combate as tendências recessivas da economia, num quadro em que a pandemia somente se agrava e medidas como distanciamento social se mostravam fundamentais.

As incertezas nacionais são enormes, as contradições que envolvem tanto o formato de expansão do capitalismo brasileiro, centrado na reprimarização da economia e na crescente perda de diversidade industrial e tecnológica; por outro o desmonte de parcela importante do Estado nacional, especialmente as instituições de regulação e controle ambiental, bem como o sistema de inovação tecnológica, o que inclui as Universidades e Institutos Federais.

É neste contexto que apresentamos este novo volume dos Cadernos CEPEC. O tratamento de problemas propriamente regionais se enquadra no tema mais geral proposto na capa da revista “Economia Regional e Incertezas Nacionais”. As incertezas que nos defrontamos são muitas, porém consideramos que a melhor fuga é a fuga para frente, buscando respostas e problematizando as diferentes realidades regionais brasileiras, a isso se presta esse número do Cadernos CEPEC.

A revista trás seis artigos. No artigo de abertura o autor Carlos Eduardo Pereira do Nascimento analisa os dados formais do mercado de trabalho da região de CRAJUBAR, formado pelos municípios Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha no estado do Ceará. Conclui-se que o perfil de mão de obra do setor industrial apresenta melhor nível educacional, porém em postos de trabalho que não condizem com sua realidade escolar, com baixa participação das mulheres, as quais ainda encontram desafios na tentativa de igualar as remunerações com a classe masculina.

No segundo artigo temos a colaboração de Arthur Philipe, Hilder Faria e Mácia Jucá abordam a literatura existente sobre Sistemas de Inovação e os seus desdobramentos com o objetivo de entender a relação entre o ambiente interno das firmas e o seu relacionamento com outras organizações nos estados do Amazonas e Pará. Como resultado observou-se que há melhora no desempenho das firmas inovadoras, ainda que o ambiente institucional apresente fragilidades e pouca interação nas relações entre Universidade-Governo-Indústria.

No terceiro artigo os autores Zilda Cohen, João Pereira Santos, Tayla de Paula e Elisane da Conceição, tratam da expansão do cultivo da juta em território brasileiro liderada pelos imigrantes japoneses nas várzeas dos Estados do Pará e Amazonas, tendo como objetivo explicar tanto a expansão quanto a queda na produção por meio dos fatores institucionais, para tanto utiliza o arcabouço teórico da Nova Economia Institucional de Douglas North, mostraram que mesmo as instituições e organizações que trouxeram incentivo à produção representaram também restrições à atividade.

O quarto artigo de Giliad de Souza Silva objetiva: i) comparar a leitura de diversos intérpretes marxistas que trabalham com a categoria dinheiro, sobretudo como se compreende sua origem e desenvolvimento; ii) delimitar um espaço teórico para a exposição de uma teoria monetária especificamente marxista e; iii) mostrar o atual estado das artes desta teoria. Em síntese, o texto expõe as posições que aqui se entende como as mais significativas sobre questões elementares do dinheiro, dentro do marxismo.

O quinto artigo de Rhayza Alves et al., investigam o impacto das dimensões – renda, educação e longevidade – que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) na formação do IDHM na Região de Integração do Baixo Amazonas no estado do Pará (RIBA), com o propósito de contribuir na discussão e formatação de políticas públicas voltadas aquela região.

Por fim, no artigo final desta edição, Sebastião Novais e Giancarlo Frabetti, nos trazem uma importante contribuição no dimensionamento do nível de exploração da terra e do trabalho no município de São Félix do Xingu no estado do Pará, em contraposição com a competitividade internacional alcançada pelo setor, especificamente na pecuária. Os autores concluem que a referida atividade econômica só pôde alcançar relevância ao expropriar populações tradicionais e concentrar terras, além de criar trabalho precarizado em massa.

Este número do Cadernos CEPEC é dedicado aos inúmeros professores e pesquisadores das universidades públicas vitimados pelo Covid-19, vítimas de um projeto de não-nação que se instalou no Brasil.

            Boa leitura e ensejamos que divulguem a produção publicada nos Cadernos CEPEC, inclusive em suas redes sociais.