Racismo institucional e ordens de despejos nos quilombos Mata Cavalo e Jacaré dos Pretos, Mato Grosso

Resumo

O artigo trata da atuação do judiciário nas ordens de despejo de famílias quilombolas nos territórios de Mata Cavalo e Jacaré dos Pretos, em Nossa
Senhora do Livramento, estado de Mato Grosso, à luz do racismo institucional. Tem por objetivo demonstrar que o perfil do judiciário brasileiro
tem relação com sua atuação em situações que envolvem a população negra, abordando casos de crimes de racismo, mas sobretudo em ações de
reintegração de posse envolvendo conflitos de interesses de não quilombolas. Foi utilizado o método dedutivo, uma vez que parte da leitura de conceitos e de dados gerais em relação ao racismo institucional para uma análise dos casos particulares de dois territórios quilombolas. Para isso, foi utilizada a análise de documentos e de conteúdo das decisões judiciais, tendo como parâmetro as diretrizes legais. Conclui-se que a atuação paradoxal do Estado, que, apesar de reconhecer o direito ao território quilombola, o nega, seja pela não implementação das políticas de regularização fundiária, seja pela atuação violenta do judiciário nos despejos forçados, caracterizando-se nítida materialização do racismo institucional.