A RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA NA EDUCAÇÃO: LIMITES E POSSIBILIDADES DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DO COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO

Abstract

Trata-se de um artigo que compõe uma pesquisa de doutorado. O objetivo é analisar a implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) no município de São Miguel do Guamá-PA, para explicar a relação público-privada no Compromisso Todos pela Educação(CTE) e suas exigências para o planejamento e execução das políticas públicas educacionais locais. A perspectiva histórico-dialética baliza esta pesquisa. Foi utilizada a revisão bibliográfica e a análise documental. Compreendeu-se que o PDE é política pública educacional pensada pelo Ministério da Educação (MEC) em acordo com um grupo de empresários. Foi abordado o PDE no contexto da descentralização, via convocação dos empresários para assumir o planejamento e o financiamento dos projetos e programas destinados à educação pública.
Palavras-chave: Políticas Públicas Educacionais. Plano de Desenvolvimento da Educação. Relação Público-Privada.