PRIVAÇÃO DE ESCOLARIDADE: A SITUAÇÃO DO JOVEM EM CONFLITO COM A LEI E A ESCOLARIZAÇÃO

Abstract

Este artigo tem como objetivo desvelar como se redefinem, na atualidade, as políticas educacionais para o jovem que cometeu ato infracional e cumpre medida socioeducativa privado de liberdade em uma Unidade de Internação. Por meio de pesquisa documental, analisamos os relatórios oficiais que revelam a escolarização ou não-escolarização desses jovens no período de cumprimento da medida. Temos como referência teórico-metodológica o materialismo histórico-dialético. Nossos apontamentos conclusivos indicam que esse modelo atual de ressocialização tem pouca efetividade para a reinserção do jovem após o período de internação do cumprimento de medida socioeducativa.
Palavras-chave: Jovem em conflito com a lei; Medida Socioeducativa; Política Educacional.