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ICMS Ecológico como suporte ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): uma análise para o estado do Pará

Ynis Cristine de Santana Martins Lino Ferreira, Mário Vasconcellos Sobrinho

Resumo

O artigo discute a implantação do ICMS Ecológico no Estado do Pará como suporte ao fi nanciamento de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Refl ete sobre a possibilidade de repasse de parte desses recursos às comunidades locais, em especial às comunidades residentes em Unidades de Conservação. Assume que essas comunidades produzem benefício público ao contribuírem para a conservação dos recursos naturais. O artigo conclui que o ICMS Ecológico é um importante instrumento econômico de fi nanciamento de PSA no Pará. Entretanto, apresenta limitações, difi culdades e desafi os. Dentre estes, está há necessidade de conciliar a implementação do ICMS Ecológico com políticas públicas que visem à conservação da biodiversidade e suporte ao desenvolvimento dos municípios sob uma nova lógica econômica.


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DOI: http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v14i1.604

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Print ISSN: 1516-6481 – Eletrônica ISSN: 2179-7536