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Amazônia: mineração, tributação e desenvolvimento regional

Maurílio de Abreu Monteiro

Resumo

Neste artigo, apresentam-se algumas lógicas que fundamentam a tributação, a cobrança de royalties e o estabelecimento de favores fiscais, analisando-se as possibilidades de usar essas compensações para favorecer a articulação da mineração com dinâmicas de enraizamento social do desenvolvimento.

Conclui-se que na Amazônia não há políticas públicas de concessão de favores fiscais que induzam as empresas mineradoras a adotar comportamentos que contribuam para o desenvolvimento regional. Constata-se também que as alíquotas de royalties fixadas no Brasil são relativamente baixas, o que se deve mais a uma apropriação desigual do poder político do que a uma restrição microeconômica.


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DOI: http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v7i2.45


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Print ISSN: 1516-6481 – Eletrônica ISSN: 2179-7536