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Corpus jurídico, operadores e sujeitos de direito nas práticas da lei de terras de 1850

Eliana Ramos Ferreira

Resumo

O presente trabalho pretende refletir sobre o processo de implantação da Lei de Terras de 1850 e do Decreto nº 1318, de 30 de janeiro de 1854 na Província do Pará, focalizando as relações de tensões e conflitos gerados a partir da decretação da Lei e dos caminhos não raramente tortuosos do processo de sua aplicação, observância e vigilância por parte do Estado e dos sujeitos da lei. Além das formas de apropriação elaboradas por aqueles que se tornaram os sujeitos desse direito, e em seu nome conclamaram por justiça no Pará Provincial.

 


Palavras-chave

Lei de Terras; Terras; Pará Provincial; Tensões Burocráticas; Conflito Agrário


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DOI: http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v13i2.378

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Print ISSN: 1516-6481 – Eletrônica ISSN: 2179-7536