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A institucionalização da agricultura familiar no Mercosul: da definição normativa aos sistemas nacionais de registro

Paulo Andre Niederle

Resumo


Analisa o processo de institucionalização da agricultura familiar nos países do Mercosul. O foco volta-se para a ação da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF), um fórum multilateral que se tornou o principal espaço de diálogo entre governos e movimentos sociais para o desenho de políticas de desenvolvimento rural em âmbito regional. A partir de análise documental, observação dos diálogos e entrevistas com gestores públicos e lideranças sociais, o artigo demonstra como a REAF coordenou um processo de harmonização dos quadros normativos que definem, identificam e tipificam a agricultura familiar. Ao mesmo tempo, analisa as controvérsias que cercaram a redação de uma definição comum e os desafios relacionados à operacionalização dos Sistemas Nacionais de Registro. Os resultados apontam ainda para o protagonismo do Brasil neste processo, mas também para as readequações institucionais operadas pelos demais países, o que retroalimenta discussões sobre a pertinência de alterações normativas no próprio contexto brasileiro.


Palavras-chave


Agricultura familiar, Mercosul, Normatização, Desenvolvimento rural.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v20i1.3505

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Print ISSN: 1516-6481 – Eletrônica ISSN: 2179-7536