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Questão fundiária e sucessão da terra na fronteira Oeste da Amazônia

José Heder Benatti, Edna Maria Ramos de Castro, Thomas Peter Hurtienne, Roberto Araújo de Oliveira Santos, Roselene Portela

Resumo

http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v11i2.273 

Foram criados na segunda metade do século XX, no Brasil, diversos órgãos fundiários estaduais que buscavam solucionar os crescentes conflitos de terra. Um dos principais objetivos dos órgãos fundiários era garantir o acesso à propriedade rural, ou seja, possibilitar que o maior número de pessoas pudesse ter um pedaço de terra para trabalhar. Outro papel era o de gestão do patrimônio público. Contudo, na prática verificou-se que a gestão se resumia mais em incorporar as terras devolutas ao seu patrimônio e depois transferi-lo para os entes privados, do que em pensar em uma política na qual seria definida, pelos institutos de terra, também a forma de uso e manejo dos recursos naturais. Procuramos mostrar essa questão relacionada à produção de diversas formas de conflitos fundiários relacionados à atuação dos órgãos fundiários. Mas também a compreensão destes em uma nova conjuntura política e jurídica, pois é preciso definir, dentro da estrutura organizacional governamental.


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DOI: http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v11i2.273

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Print ISSN: 1516-6481 – Eletrônica ISSN: 2179-7536