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Neoinstitucionalismo, regularização fundiária urbana e o Programa Terra Legal

Gabriel Moraes de Outeiro, David Souza Góes, Durbens Martins Nascimento

Resumo

No Brasil urbano contemporâneo, com o aumento da informalidade urbana, a regularização fundiária se coloca como uma questão fundamental nas cidades. A regularização fundiária é um processo interdisciplinar, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades, proteger a posse dos ocupantes e ensejar sua participação no debate sobre política urbana. O trabalho analisou o Programa Terra Legal e deregularização fundiária urbana em Concórdia do Pará, sob o arcabouço teórico do neoinstitucionalismo histórico. O objetivo foi avaliar o programa, por meio de indicadores de títulos emitidos e como se deu a participação popular. Para isso, um estudo de caso foi feito, por meio de observação participante, entre os anos de 2013 e 2015, que revelou um avanço, com a criação de uma lei específica para a região amazônica, mas com potencial limitado para criar um path dependence rumo à democratização do acesso ao solo.


Palavras-chave

Neoinstitucionalismo histórico; Regularização Fundiária Urbana; Amazônia; Programa Terra Legal.


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DOI: http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v19i2.2598

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Print ISSN: 1516-6481 – Eletrônica ISSN: 2179-7536