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A medida do decidir: atuação do STF nos processos de demarcação territorial pós-julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Anabelle Santos Lages, Wendell Ficher Teixeira Assis

Resumo

 O artigo analisa os desdobramentos sociopolíticos e jurídicos decorrentes da decisão do STF sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, sobretudo, no que tange às disputas políticas para ampliar a abrangências das dezenove condicionantes formuladas no âmbito do julgamento. Para tanto, expõe as estratégias mobilizadas pelas populações indígenas na tentativa de sensibilizar a opinião pública, ao mesmo tempo em que procuram influir na decisão dos Ministros do Supremo. De maneira complementar, o trabalho escrutina os debates no âmbito do STF que compuseram o julgamento sobre a demarcação de duas terras indígenas que ocorreram pós-decisão do caso Raposa, a saber; Terra Indígena Porquinhos dos Canelas e Terra Indígena Guyraroka. A partir da análise omparativa, pode-se indicar que longe de uma neutralidade jurídica inerente ao ato de decidir, estão em jogo tanto um intricado uso dos instrumentos do direito, como a capacidade de incidência e pressão política levadas a cabo pelas populações indígenas.


Palavras-chave

Demarcação; Supremo Tribunal Federal; Terra Indígena; Raposa Serra do Sol.


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DOI: http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v18i3.2228

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Print ISSN: 1516-6481 – Eletrônica ISSN: 2179-7536