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O Judiciário brasileiro ante o desafio do trabalho escravo contemporâneo: o caso do Estado do Pará

Flávio Alves Dos Reis Neto, Wilson José Barp

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar como o sistema judiciário brasileiro age no julgamento dos empregadores que ainda hoje exploram o trabalho escravo em suas propriedades rurais, partindo-se da hipótese de que, no Brasil, as profundas desigualdades sociais existentes em nossa sociedade também estão presentes no momento em que a Justiça é chamada a dirimir os conflitos sociais. Para alcançar os objetivos delimitados para a pesquisa, realizou-se um levantamento bibliográfico a fim de examinar conceitos e categorias relacionadas com o trabalho escravo contemporâneo, principalmente no tocante ao trâmite dos processos no Judiciário. Para reforçar as constatações verificadas no campo teórico, procedeu-se a um levantamento documental na Justiça Federal do município de Marabá, no Estado do Pará.


Palavras-chave

Trabalho escravo contemporâneo. Poder Judiciário. Desigualdade social. Estado do Pará.


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DOI: http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v17i2.1561

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Print ISSN: 1516-6481 – Eletrônica ISSN: 2179-7536