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Avaliação da Política de Incentivos Fiscais sobre a Capacidade Fiscal, ISS, Emprego e Valor Adicionado Bruto da Indústria no Estado do Pará

José Nilo Oliveira Júnior, Adilson Freitas Dias, Francisco José Silva Tabosa

Resumo

Durante a década 90 os Estados brasileiros desencadearam uma acentuada competição fiscal para atrair investimentos privados e fomentar o desenvolvimento regional. A competição era principalmente tributária, notabilizando-se pela concessão de isenções no recolhimento do ICMS para as empresas que se instalasse em seus territórios, episódio que ficou conhecido como “guerra fiscal”. Esta pesquisa avalia os efeitos da política de incentivos fiscais do Estado do Pará sobre sua capacidade fiscal, receita com ISS, geração de emprego e sobre o valor adicionado bruto da indústria. A avaliação consiste no uso de dois modelos econométricos que comparam o comportamento das variáveis observadas em dois períodos distintos, antes e durante a guerra. As estimativas mostram que as variáveis não demonstraram mudança de comportamento ao longo do período da competição fiscal, sugerindo que a política implantada pelo governo do estadual não surtiu o efeito desejado.


Palavras-chave

Guerra Fiscal, Incentivos, Desenvolvimento Regional, Competição.


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DOI: http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v17i1.1559

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Print ISSN: 1516-6481 – Eletrônica ISSN: 2179-7536